Veja quais são as exigências básicas para ser um microempreendedor individual. O profissional autônomo que se cadastra como um MEI (microempreendedor individual) passa a ter um CNPJ e, com isso, muitos benefícios podem ser enumerados: facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, benefícios previdenciários, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Para se tornar um MEI, entretanto, alguns requisitos precisam ser cumpridos, como exercer uma das atividades permitidas no rol de ocupações. Antes de formalizar a sua atividade, faça o checklist que elaboramos e descubra se você poderá se formalizar como MEI.
Outro aspecto importante a observar para se tornar MEI refere-se ao limite de faturamento, que será proporcional ao número de meses em que a empresa atuar no ano do início da sua formalização, levando em conta a média de faturamento de R$ 6.750 por mês. Por exemplo: quem se formalizar no mês de junho terá como limite de faturamento, até o final do ano, o valor de até R$ 47.250 (7 meses x R$ 6.750 por mês). Para os 12 meses, o limite é de R$ 81 mil.
Lembre-se de que ao MEI é facultada a contratação de até um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo. Saiba ainda que, se você recebe algum benefício (Seguro-Desemprego, por exemplo), ele poderá sofrer impactos com a sua formalização. Para essas e outras questões, acesse o Portal do Empreendedor.
Após abrir sua empresa, procure o Sebrae para te auxiliar no planejamento do seu negócio e tirar possíveis dúvidas que a gente sempre tem.
