Instagram: Processo judicial pode ser a solução para reativar conta suspensa

É preciso olhar o Instagram para além de um álbum de fotos digitais. A rede social tem funcionalidades que permitem que lojas apresentem e vendam seus produtos, prestadores de serviços compartilhem seus trabalhos e produzam conteúdo. Ou seja, o Instagram é um ambiente rico para negócios.

Segundo o site Statista, o Instagram é a quarta rede social mais popular do mundo. No Brasil, o we report indica que são 95 milhões de usuários presentes na rede. Esses dados revelam o enorme potencial de prospecção de clientes pela plataforma, bem como a enorme extensão de um ambiente propício à divulgação de informações. Em suma, é uma ferramenta fundamental para empresas.

Para fazer parte da plataforma é necessário seguir as diretrizes da comunidade e regras dos termos de uso, contrato aderido por livre e espontânea vontade pelo usuário no momento da criação da conta. E, se a plataforma entender que as publicações realizadas pelo usuário violam as políticas, a conta é suspensa ou muitas vezes excluída.

Em uma simples pesquisa na internet, qualquer pessoa consegue localizar as políticas oficiais, cujo texto é escrito de forma clara e acessível, para que sejam cumpridos sem riscos de punição. Mas você já se deparou com o aviso de desativação, por supostamente não seguir as regras de diretrizes da comunidade, ou conhece alguém que passou por isso?

Temos notado que, na maioria dos casos, essa suspensão ou exclusão é realizada de forma arbitrária, e sem a oportunidade de ampla defesa.

Então, se você acredita que houve um engano e já tentou de forma amigável pelos meios que a plataforma dispõe para demonstrar o equívoco, mas não obteve um retorno, o próximo passo é procurar um advogado de sua confiança. Juntos, é possível verificar se realmente houve violação às políticas e reunir os documentos e provas necessárias para mover uma ação judicial, visando a reativação da conta.

Como funciona o processo judicial para recuperar uma conta do Instagram?

O Primeiro passo para se preparar para uma ação judicial é reunir todas as documentações necessárias de identificação e comprovação:

• identificação: Documento pessoal, comprovante de residência, contrato social em caso de pessoa jurídica;
• comprovação: da desativação, da quantidade de seguidores, das publicações, de tentativa de resolução amigável, declaração da queda do faturamento da empresa e outras comprovações do prejuízo decorrente da suspensão.

Com a documentação reunida, geralmente, é necessário ajuizar uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Isto quer dizer que será solicitado ao juiz, diante das argumentações e provas apresentadas, que determine a reativação da conta por parte da plataforma. Já a tutela de urgência é uma medida legal que busca obter uma decisão enquanto o processo judicial está em andamento.

O processo judicial, sem o pedido de tutela de urgência, de forma sucinta, funciona da seguinte forma:

1. você entra com processo judicial através da petição inicial;
   
2. o juiz aceita a ação e convoca a plataforma para se defender no processo;
3. você é chamado para se manifestar sobre as informações apresentadas pela plataforma através da réplica;
4. as partes são chamadas para apresentarem as últimas provas;
5. por fim, a sentença.

Todo esse procedimento é realizado com um advogado e leva um tempo considerável, já que envolve vários fatores, desde os prazos concedidos às partes, que são contados em dias úteis, até o volume de trabalho do juiz responsável. Assim, o lapso temporal de duração de uma demanda judicial, a depender do caso, pode acarretar sérios prejuízos.

Nesses casos em que a demora pode causar prejuízos graves, existe a possibilidade de pedir ao juiz que ele decida de forma antecipada, mas para que tal decisão seja concedida é necessário preencher requisitos:

• a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito
• perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
• a possibilidade de reversibilidade da decisão.

Exemplo prático

A conta de uma empresa do segmento de produtos eróticos foi suspensa por supostamente não seguir as diretrizes da comunidade, devido a publicação de conteúdo sexualmente sugestivo, segundo a plataforma. A empresa em questão tentou por cinco meses reaver a conta apenas de forma administrativa, ou seja, por meio da plataforma sem uma ação judicial.

Ao analisarmos o caso, identificamos que:

• a alegação foi genérica
• não foi oportunizado o direito de defesa
• apesar de tratar de conteúdos sensíveis, ainda assim as publicações estavam dentro das políticas do Instagram.

Nesse sentido, diante da probabilidade do direito, ajuizamos a ação com o pedido de decisão antecipada.

No entanto, o juízo decidiu não conceder a decisão antecipada, tendo em vista que, apesar de estar clara a probabilidade do direito, e a possibilidade de reversibilidade da demanda, o perigo da demora não mais existia, uma vez que a empresa ajuizou a ação após seis meses da desativação. Ficou entendido, portanto, que a empresa poderia esperar a decisão final.

Alguns meses depois da recuperação da conta por meio de processo judicial, o Instagram voltou a suspendê-la pelas mesmas alegações. No entanto, dessa vez, ajuizamos uma nova ação imediatamente, com pedido de liminar, que foi deferida para que a plataforma reativasse o perfil no prazo de 24 horas, sem a exclusão de conteúdo, viabilizando o uso normal, sob pena de multa diária.

Nos dois processos, o resultado foi o mesmo, no entanto, em fases diferentes. No primeiro, dado o lapso temporal em buscar ajuda do judiciário, só foi possível ter um resultado útil após a formalização de todo o passo a passo processual, diferentemente da segunda desativação, que foi contornada por decisão interlocutória. Frise-se, estamos falando de uma mesma conta.

Assim, se for concluído que a desativação foi realizada de forma equivocada e sem respeitar princípios legais, é cabível ajuizamento de ação judicial, sendo, portanto, passível de exame e apreciação pelo Poder Judiciário.

Se você utiliza a plataforma Instagram para impulsionar o seu negócio, é de fundamental importância que utilize o fator tempo a seu favor. Se sua conta foi suspensa ou excluída, reúna as provas necessárias, e procure um advogado especialista de sua confiança, pois o fator tempo atrelado à expertise do profissional que irá te auxiliar, farão toda a diferença na recuperação da sua conta.